Fortaleza tem se destacado como modelo de inovação no planejamento e gestão urbana, apontando caminhos que podem ser trilhados por outras cidades.
O caminho para construir uma cidade para as pessoas, cheia de vitalidade e com suas vocações potencializadas, passa pela união do urbanismo com a economia e com o meio ambiente, na opinião da arquiteta e urbanista Águeda Muniz, secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Ceará). À frente da pasta desde 2013, ela acredita que as restrições de uso e de ocupação do solo existentes nas legislações brasileiras impedem que se tenham municípios mais adensados, com infraestruturas otimizadas e melhor mobilidade. Para tornar a capital cearense mais flexível e dinâmica, a secretaria investiu na digitalização e na atualização das regras urbanas e dos licenciamentos e na aproximação entre prefeitura, empreendedores e cidadãos. Águeda falou sobre as iniciativas implementadas e os seus impactos no podcast do movimento Somos Cidade, apresentado por Felipe Cavalcante, coordenador do movimento.
Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e especialista em Gestão e Finanças Públicas pelo Centro de Treinamento e Desenvolvimento da Universidade Federal do Ceará (UFC), Águeda é oriunda da iniciativa privada e não possuía experiência anterior em gestão pública. Ela pautou o trabalho da secretaria em projetos, como o Fortaleza Online, que integra os licenciamentos da prefeitura. “Tivemos um processo intenso de digitalização dos papéis, que começou em 2015, quando lançamos esse programa. Desde lá até agora, 94% dos documentos foram emitidos de forma imediata ou em até 30 minutos”, conta. Ela recorda, também, que em 2012, quando a pasta tinha 427 colaboradores, foram aprovadas 1,3 mil licenças e, em 2019, esse número chegou a cerca de 48 mil, com um quadro formado por 199 funcionários.
Águeda explica que o Fortaleza Online é um licenciamento informativo, ou seja, não há análise documental por parte do serviço público. “A gente oferece um sistema seguro e padronizado para as pessoas, no qual não existe nenhuma manipulação. Ao final do procedimento, é gerado um QR Code com todo o material, que fica armazenado em nuvem e pode ser acessado pelo fiscal quando chega lá (na obra ou estabelecimento)”, detalha. O restante dos pedidos (6%) é cadastrado por meio do upload das informações que são verificadas pelos técnicos, em um prazo de até 30 dias, e o alvará é enviado por e-mail para ser impresso pelo solicitante.
Redução da informalidade
Baseada em valores como mobilidade, credibilidade, responsabilidade compartilhada (entre o Executivo municipal e quem empreende ou projeta), transparência (todos os documentos e seus históricos ficam disponíveis de modo on-line) e acessibilidade, a iniciativa reduziu a informalidade na capital – desde 2017 foram mais de 20 mil negócios regularizados. “Fizemos com que o informal, o invisível, passasse a ser visível na cidade, a ser valorizado, e isso gera um sentimento de pertença muito grande nos cidadãos”, afirma. O Fortaleza Online foi viabilizado por meio da integração de sistemas da prefeitura, com a secretaria de Finanças, com o Cadastro Territorial Multifinalitário – inventário territorial de um município – e com a revisão de leis para tornar as normas mais objetivas.
“Atualizamos a legislação do Código de Obras e Posturas, que era a mesma há 40 anos, e a do uso e ocupação do solo, que tinha 20 anos. Nós, inclusive, temos um novo estudo para o Plano Diretor para tornar a capital mais flexível, cheia de vitalidade, que vamos deixar para o próximo secretário”, adianta. Águeda observa que é preciso flexibilizar mais os padrões de uso e ocupação do solo para ser ter de fato uma cidade para pessoas. “A gente sabe que as leis brasileiras são péssimas. Existe uma minoria ‘barulhenta’, que acha que a restrição faz com que se atinja essa função social do município, da propriedade, e não é verdade. Não posso obrigar alguém a morar numa zona especial de interesse social a vida inteira sem que ela possa ter uma confecção, uma padaria, uma clínica próxima”, defende.
Uma inovação do projeto, destacada pela arquiteta, é acreditar nas pessoas, já que os dados repassados por elas não são verificados para a liberação dos licenciamentos, apenas depois na fiscalização. Os resultados têm se mostrado positivos: 90% das solicitações de alvarás de construção estão corretas, 5% possuem pendências sanáveis (um documento que falta, por exemplo) e 5% agiram por má fé. “Nessa situação, a gente faz um Boletim de Ocorrência, manda para o conselho avaliar e, dependendo do caso, o profissional que projetou não pode mais solicitar licença pelo Fortaleza Online”, descreve. Já nos alvarás de funcionamento, chega a 99% a veracidade das informações. Conforme Águeda, o sistema é um meio para que as leis sejam alteradas. “Quando vemos que tem uma dificuldade para adequar um estabelecimento em uma determinada via, voltamos para a legislação para adaptá-la, ou seja, o programa acaba gerando um novo conceito de cidade, um mais acessível”, frisa.
“Desenho das cidades deve acatar a vontade das pessoas e não a do planejador urbano”, reforça Águeda
As mudanças desencadeadas pela secretaria municipal de Urbanismo e Meio Ambiente abrangeram ainda o licenciamento ambiental que, de acordo com a arquiteta, ficou mais objetivo e com critérios claros. “A modificação no Código de Obras e Posturas é outro (projeto) que me orgulho. Tiramos dele toda a questão de programa mínimo, que dizia o tamanho dos quartos de um imóvel. Entendemos que a prefeitura tem que regular da edificação para fora, mas para dentro é direito do consumidor, é uma relação comercial que não temos que nos envolver”, enfatiza. Além disso, o Estudo de Impacto de Vizinhança foi aprovado com novidades na outorga da alteração de uso do solo, o que vem transformando o padrão arquitetônico de Fortaleza. “Estamos com prédios muito bacanas esteticamente e em soluções estruturais. Temos as sky towers surgindo no nosso céu, com torres de 50 andares, que estão gerando recursos para investimentos públicos (por meio do pagamento das outorgas) em saneamento e em áreas verdes nas regiões mais pobres da capital”, comemora.
Águeda comenta, também, que enfrentou resistência de funcionários públicos durante a revisão das leis, assim como do Ministério Público. No caso das normas de uso e de ocupação do solo, a principal barreira foi em relação à criação de Zonas de Dinamização Urbanísticas e Socioeconômicas (Zedus). “Elegemos 23 áreas em Fortaleza vocacionadas para a hospedagem, turismo e saúde e deixamos os padrões de uso mais flexíveis, ampliamos o horário de funcionamento do comércio para 24 horas e demos isenção de IPTU, ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Dessa forma, integramos urbanismo com economia e meio ambiente, esse trio indissociável”, aponta. Hoje, as Zedus ocupam 12% do território da cidade e geram 30% dos novos negócios da capital. O planejador urbano, na visão da arquiteta, precisa observar o ambiente de negócios de cada bairro, cada região, para desenhar o município.
O tema da economia urbana, salienta a secretária, não é visto nem pelos economistas e nem pelos urbanistas na faculdade, sendo um gargalo que precisa ser resolvido para se ter lugares melhores. “Tem que saber onde o cidadão quer morar e trabalhar porque é ali que está a economia daquela localidade e é, a partir disso, que se deve projetar a cidade. O desenho tem que acatar a vontade da pessoa e não do planejador urbano”, argumenta. Nesse sentido, o adensamento de áreas pode ser uma alternativa para aproximar residências a diferentes negócios e opções de entretenimento. “O município tem que ser adensado, as infraestruturas serem mais otimizadas e a mobilidade melhorada para que as pessoas sejam convidadas a se encontrarem e a caminharem mais. E nossas legislações não permitem isso por causa das restrições de uso e ocupação do solo”, sentencia.
Integrar o ambiente natural com o construído é a solução para deixar uma cidade para pessoas, assegura Águeda. Ela cita como exemplo as unidades de conservação estabelecidas em diversas áreas pelo País, que não permitem o acesso da população, afastando-a desses espaços verdes. “Aquilo que não é bem utilizado não é respeitado. Nós precisamos criar mecanismos para que os cidadãos possam fazer uma caminhada, uma ginástica nesses locais, para que sejam criados parques Ibirapueras e não matas fechadas que serão invadidas e ocupadas desordenadamente, o que o poder público não tem, muitas vezes, como controlar”, avalia. A conexão das orlas, com recuperação da balneabilidade, é outro ponto defendido pela secretária.
Operações Urbanas requalificam regiões
Com doutorado em Arquitetura e Urbanismo na área de Operações Urbanas, Águeda revela que estava ávida para colocar em prática o mecanismo, que permite às prefeituras flexibilizarem os limites de zoneamento estabelecidos por lei para um empreendimento por meio do pagamento de contrapartida financeira, que deve ser usada na revitalização urbanística e em melhorias na zona outorgada. A primeira ação realizada nessa linha foi a do Parque Foz Riacho Maceió, uma região degradada ambientalmente e com menos de um hectare. Para ter o maior potencial construtivo no terreno, que tem uma das frentes voltadas para a orla de Fortaleza, o investidor implementou o parque e ficou responsável pela sua manutenção por dez anos, em uma contrapartida de R$ 7 milhões.
A requalificação da Lagoa do Papicu foi o segundo projeto de Operação Urbana feito pela secretaria e envolveu R$ 40 milhões de contrapartida, que foram aplicados em urbanização de parte da lagoa, sistema de mobilidade, construção de uma praça e obras de drenagem. “Mas, o maior ganho nessa área, que era muito violenta, é que hoje ela tem um shopping e um instituto que capacita jovens e os moradores mais pobres da localidade, possui residências multifamiliares e vitalidade urbana. É algo transformador, há um resgaste da vida das pessoas, de sentimento de pertença, de segurança, um valor que não se consegue contabilizar”, ressalta. Ela complementa que o Executivo municipal tem um financiamento do Banco Mundial para concretizar o programa Orla 100% Balneável, por meio do qual está sendo feito o piloto da Operação Urbana do Parque Rachel de Queiroz, que resultará em um manual de viabilidade urbanística, econômica, jurídica e de governança, com um passo a passo de como funciona essa ferramenta.
Com sua gestão à frente da secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza terminando no fim de 2020, Águeda assinala que a maior lição no cargo foi a de ir mais ao encontro das pessoas, de buscar mais diálogo. Outro aprendizado foi em como lidar com o movimento NIMBY (do inglês, Não no Meu Jardim) diante de novos projetos imobiliários, como o do Riacho Maceió. “Nesse caso, trabalhamos com os empreendedores para medir todos os riscos, traçamos estratégias, abrimos para a conversa com os opositores do projeto e deixamos tudo muito transparente, todos os documentos estavam à disposição da população e dos órgãos de controle”, conta.
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