zoneamento

Os esforços do governo municipal de Nova York para garantir mais moradias, inclusive unidades acessíveis, gerar novas vagas de trabalho e melhorar a qualidade de vida nos diversos contextos dos bairros da cidade ganharam reforço no segundo semestre de 2021. Os Princípios do Bom Design Urbano – que guiam as decisões sobre as normas de zoneamento local – passarão por uma atualização que contará com a participação dos cidadãos. Para isso, o Departamento de Planejamento Urbano criou uma plataforma online para que as pessoas compartilhem demandas e histórias relacionadas às comunidades onde vivem e também para que compreendam como os conceitos urbanísticos influenciam as políticas públicas sobre usos do solo e investimentos.

A perspectiva é que a reformulação dos princípios – que foram apresentados pela primeira vez em 2017 – seja lançada até a primavera deste ano (entre março e maio no hemisfério Norte) e traga as contribuições da população. O material ficará disponível no site da ação, assim como os relatórios com o feedback sobre as necessidades e relatos encaminhados. Apesar da iniciativa ser da gestão de Bill de Blasio (2014 a 2021), a diretora do Departamento de Planejamento Urbano e presidente da Comissão de Planejamento Urbano até o início de 2022, Anita Laremont, espera que a medida seja mantida pelo administrador atual, Eric Adams, da mesma forma que os planos de rezoneamento em desenvolvimento em Nova York. “Acreditamos que nossas prioridades continuarão sendo as do novo prefeito ao lidar com a questão desafiadora de não ter habitações acessíveis para todos”, destacou Anita em entrevista para o The Planning Report.

Ela explicou ainda que são quatro os pilares que sustentam os Princípios do Bom Design Urbano e orientam o planejamento do município. Segundo ela, um desenho de cidade eficiente fortalece o sentimento de pertencimento dos indivíduos aos lugares onde moram, facilita a movimentação dos cidadãos e o acesso aos espaços públicos, incorpora detalhes que asseguram qualidade, durabilidade, gestão e manutenção e, por fim, garante que a localidade seja confortável, acolhedora e segura para todas as pessoas. Parâmetros esses que são aplicados pelo departamento que era chefiado por Anita nos rezoneamentos que vêm adensando diferentes áreas de Nova York e agregando novas residências populares em distritos de alta renda.

SoHo/NoHo terá mais habitações acessíveis e diversidade com rezoneamento

Cada bairro é analisado a partir de sua realidade e características para definir, ouvindo os seus moradores, quais as formas de alcançar os objetivos de oferecer mais imóveis e empregos, detalhou a ex-diretora do Departamento de Planejamento Urbano sobre como o trabalho de rezoneamento era realizado. No caso da região do SoHo (abreviação de South of Houston Street) e NoHo (North of Houston Street), em Lower Manhattan, foi preciso encontrar uma solução para aumentar a densidade sem interferir no senso de pertencimento ao local, que possui uma tipologia de edifícios distinta da maioria dos Distritos Centrais de Negócios de Nova York. “Atuamos de perto com nossos designers para pensar que construções poderiam ser usadas para que a área continuasse a ser reconhecida pelos cidadãos”, contou.

Aprovado pelo Conselho da Cidade em dezembro de 2021, a mudança do zoneamento do SoHo/NoHo permitirá a edificação de cerca de 3,5 mil apartamentos, incluindo 900 unidades acessíveis para a população de média e baixa renda. Os novos imóveis serão erguidos em terrenos baldios e subutilizados e disponibilizados através da conversão de prédios não residenciais já existentes, assinala reportagem do The New York Post. Conforme o jornal, o plano foi divulgado logo após o município ter sido abalado pelos protestos contra a polícia e por justiça racial durante o verão de 2020 e seria uma ferramenta da administração de Bill de Blasio para diversificar econômica e racialmente essa e outras partes da cidade.

A prefeitura aponta também que as regras de zoneamento do bairro foram estabelecidas há cerca de 50 anos, quando o lugar tinha um perfil industrial e as moradias não eram permitidas. A ideia com as modificações propostas é modernizar a região e possibilitar que residências sejam construídas e que novos espaços comerciais e a economia criativa se desenvolvam. O rezoneamento informa ainda sobre formas e tamanhos que os edifícios podem ter de acordo com o panorama do distrito, aprimorando o seu caráter histórico. Diferente das normas vigentes até então, será proibido erguer torres nessa localidade.

Outro ponto ressaltado no plano para o SoHo/Noho é que as casas existentes com aluguel regulamentado permanecerão protegidas pelas leis estaduais dos inquilinos. Para o governo municipal, ao possibilitar que unidades a preços populares sejam construídas no SoHo e em NoHo, nova-iorquinos de baixa renda terão a oportunidade de viver nessas comunidades “ricas em amenidades, de alta renda e desproporcionalmente branca – ao mesmo tempo em que serão reduzidas as pressões habitacionais nos distritos vizinhos”.

Alterações nas normas de zoneamento também impactam transporte, educação e interação social

Desde 2016, diversos planos de rezoneamento foram aprovados na cidade de Nova York, como mostra a plataforma criada pela prefeitura para reunir informações sobre o andamento das ações definidas para cada área. Além do foco na ampliação da oferta de moradias através do adensamento, na edificação e preservação de unidades acessíveis em bairros de alta renda e no desenvolvimento econômico baseado nas vocações de cada um dos distritos, as mudanças buscaram melhorar o trânsito, facilitando o acesso das pessoas ao transporte coletivo e diminuindo os engarrafamentos, expandir os serviços de saúde e educação e qualificar espaços públicos, como parques, praças e calçadas.

O trabalho começou na região de East Nova York, que em cinco anos acrescentou 1.194 habitações populares na localidade, depois foi a vez de Greater East Midtown, em 2017, que liberou a construção de novos e modernos edifícios comerciais para impulsionar a geração de empregos e abrangeu 78 quarteirões. Na mesma época, foram iniciados os rezoneamentos de Downtown Far Rockaway, que foi revitalizado para ser um bairro de uso misto vibrante, e do East Harlem, que prevê a construção de 2,6 mil residências em propriedades púbicas e o aprimoramento da paisagem urbana, do tráfego e do atendimento no setor de saúde.

Já as modificações no trecho de 92 quarteirões da Jerome Avenue, no Bronx, foram desencadeadas a partir de 2018 e resultaram na edificação de mais de 1 mil novas moradias populares e na preservação de outras 2,5 mil unidades acessíveis existentes, destaca matéria do The Curbed. O plano determina ainda a construção de uma escola primária com 458 vagas e de um auditório/ginásio e a abertura, por parte do governo do município, de um fundo de 1,5 milhão de dólares para auxiliar os proprietários de oficinas de automóveis, que são uma marca registrada do distrito, a se mudarem e para erguer mais duas instituições de ensino para aliviar os casos de superlotação.

Segundo a reportagem, o investimento total na área para concretizar as medidas propostas, que incluem qualificação de parques e espaços verdes, será de 189 milhões de dólares. Os ambientes públicos de Inwood e Bay Street também passarão por uma renovação, assim como estão previstas melhorias na infraestrutura, no trânsito e na educação. Os rezoneamentos das duas localidades (aprovados em 2018 e 2019, respectivamente) estão centrados na manutenção e edificação de habitações populares e no crescimento dos bairros, trazendo mais vitalidade para as comunidades.

No Brooklyn, mudanças na legislação de uso do solo trarão benefícios ambientais

Com o rezoneamento de 82 quarteirões do distrito industrial de Gowanus, no Brooklyn, poderão ser erguidos em torno de 8,5 mil apartamentos até 2035, incluindo 3 mil unidades destinadas para famílias de baixa renda, relata matéria do jornal Brooklyn Paper. Aprovado em novembro de 2021, o plano abrange novas escolas e espaços públicos abertos para a população e traz soluções para lidar com os impactos climáticos e ambientais enfrentados na região.

Conforme o Departamento de Planejamento Urbano de Nova York, a atualização das regras exige que sejam construídos prédios preparados para lidar melhor com as inundações registradas no canal do bairro – que será limpo, assim como o seu entorno. A nova infraestrutura, salienta o Brooklyn Paper, reduzirá os transbordamentos que ocorrem à medida que o nível do mar se eleva e as tempestades são mais frequentes e intensas. Além desse avanço ambiental, a proposta da prefeitura da cidade concentra-se na expansão da oferta de moradias na localidade de alta renda, principalmente para cidadãos com menos condições econômicas, aumentando o acesso a empregos, parques e pontos de lazer e às instituições de ensino.

O rezoneamento estimula ainda o crescimento de diferentes negócios e a criação de ambientes abertos à beira-mar e calçadas mais largas, promovendo o convívio social e levando mais qualidade de vida aos residentes, como defende a administração de Nova York no site do Departamento de Planejamento Urbano. Essas alterações marcam, de acordo com reportagem do The Curbed, uma “mudança há muito esperada: em vez de reconstruir uma comunidade de cor de baixa renda, o município está trazendo uma nova densidade para um distrito mais rico, com a expectativa de contar com mais diversidade na área”.

Entre as alterações elaboradas para Gowanus, está a reorientação do bairro para a orla, onde haverá parques e praças com lojas e restaurantes em ruas novas, assim como residências de luxo. Um complexo habitacional formado por seis prédios também será edificado em um terreno baldio ao longo do canal, indica a matéria. Os 950 apartamentos terão aluguéis abaixo do mercado, com 50% deles destinados para famílias de três pessoas que ganham 51,2 mil dólares. O lote é famoso por sua contaminação com alcatrão e carvão, no entanto autoridades estaduais e federais afirmaram que irão fiscalizar a construção para garantir um projeto seguro.

Apesar de estarem fora da região do rezoneamento, a prefeitura de Nova York investirá cerca de 200 milhões de dólares na reforma de Gowanus Houses e Wyckoff Gardens, empreendimentos de moradia pública. Serão renovados encanamentos, pisos, portas e luminárias, além de cozinhas e banheiros que vão ser substituídos. A reabertura e revitalização dos centros comunitários são outros compromissos assumidos pelo governo municipal dentro do plano para essa parte do Brooklyn.

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