Cidade do Sim: Nova York muda zoneamento para gerar mais moradia

A atual gestão da metrópole norte-americana está reformulando as regras de zoneamento da localidade para retirar obstáculos que dificultam ou impedem o desenvolvimento de negócios, a criação de mais vagas de trabalho, a construção de habitações e a transição para energias renováveis

O prefeito de Nova York, Eric Adams, quer transformar o município, nos Estados Unidos, na “Cidade do Sim”, uma iniciativa de modernização das normas de zoneamento que abrange todo o seu território e prevê uma série de ações para promover a retomada econômica nesse momento de pós-pandemia. Anunciada em 2022, a medida reúne três emendas na legislação que têm como objetivo apoiar pequenas empresas, enfrentar o déficit de imóveis residenciais, erguer unidades acessíveis e agilizar o processo de transição das energias fósseis para as renováveis, como eólica e solar, por exemplo. 

Em junho deste ano, o governo local apresentou os detalhes de uma das frentes de atuação do projeto, a “Cidade do Sim para Oportunidades Econômicas”, que é voltada para o fomento de pequenos negócios nova-iorquinos através da atualização e eliminação de regras que tornam mais difícil ou barram o crescimento desses empreendimentos, como descreve matéria do CityLand. As alterações propostas no texto estão baseadas em quatro pilares: revitalização de corredores comerciais, preenchimento de vitrines vazias, reformulação das normas de uso do solo e investimentos em setores-chave para alavancar o desenvolvimento. 

A estratégia da administração Adams envolve ainda o “Cidade do Sim para Oportunidades de Habitação” e “Cidade do Sim para Carbono Zero”, esta foi a primeira a ser divulgada e se encontra em fase de análise pelos conselhos comunitários e municipais, segundo o CityLand. Já a emenda ligada às pequenas empresas deve começar a ser revisada a partir de setembro e a terceira, a das moradias, no começo de 2024. As três mudanças no zoneamento fazem parte do programa da prefeitura “Reconstruir, renovar e reinventar: um plano para a recuperação econômica de Nova York”, que está fundamentado em décadas de pesquisa sobre planejamento da metrópole, inclusive o relatório “Zoneamento para uma economia resiliente”, de 2021, ressalta material do Departamento de Planejamento Urbano da localidade. 

As iniciativas alcançarão todos os cinco distritos do município: Manhattan, Brooklyn, Queens, Bronx e Staten Island, adianta a assessoria de imprensa da gestão da metrópole. Na área de Oportunidades Econômicas, as modificações sugeridas possibilitarão, entre outras ações, que pequenos varejistas expandam suas atividades vendendo seus produtos para outras empresas sem precisarem se transferir para uma região com zoneamento industrial, relata reportagem do jornal The New York Times. 

Além disso, viabilizarão que os proprietários de imóveis que convertam o segundo andar de suas casas em unidades de aluguel não precisem acrescentar uma vaga de estacionamento e agilizarão a conversão de espaços de escritórios que não vêm sendo utilizados em residências. O governo também investirá em distritos comerciais em expansão e em centros de empregos. Mas, para isso, reforça o Departamento de Planejamento Urbano, é necessário contar com normas claras que deem flexibilidade para que os negócios se transformem e evoluam. A intenção é que, sem as limitações das leis em vigência, seria possível garantir que as ruas de varejo locais sejam lugares dinâmicos que proporcionem sustento às comunidades. 

As regras de zoneamento que estabelecem as áreas em que cada tipo de atividade econômica é autorizada seguem com poucas alterações desde 1961, pontua material do órgão da cidade. A criação de um processo para habilitar novas lojas de esquinas em regiões de moradia onde antes eram proibidas, a remoção de normas desatualizadas para a agricultura urbana – incluindo o cultivo de cannabis para companhias licenciadas – e o preenchimento de vitrines vagas por empresas são outras mudanças que serão avaliadas. A essa lista soma-se a modernização da maneira como os laboratórios são regulamentados por zona, o que liberaria a realização de pesquisa em ciências da vida mais perto de universidades e hospitais.

“Vamos tornar Nova York em uma ‘Cidade do Sim” – sim no meu quintal, sim no meu quarteirão e sim no meu bairro”, declarou o prefeito Adams durante o lançamento das três emendas, em junho do ano passado, em uma referência aos movimentos Yimby (Sim no Meu Jardim) e Nimby (Não no Meu Jardim) – grupos que se posicionam a favor e contra diversos complexos imobiliários e obras de infraestrutura. Ele comentou ainda sobre o estabelecimento de uma Força-Tarefa de Simplificação da Aprovação de Construção e Uso do Solo (Blast, em inglês), uma união de dezenas de agências para reduzir a burocracia, facilitar processos e retirar encargos administrativos que estão atrasando a retomada econômica do município. E, por fim, complementou que o novo zoneamento irá aumentar as oportunidades em torno de quatro estações ferroviárias que devem ser inauguradas no Bronx em 2027.  

Impulsionar a edificação de habitações e práticas sustentáveis também estão no projeto da prefeitura

Enquanto as modificações recomendadas para estimular o desenvolvimento de pequenos negócios e a recuperação da economia de Nova York aguardam o momento de serem debatidas, as medidas para alcançar os objetivos de diminuição das emissões de gases de efeito estufa já estão sendo verificadas e discutidas com os residentes. Entre as alterações indicadas pela administração da metrópole, destacam-se a extinção de obstáculos quanto à implementação de novos armazenamentos e usos de energia limpa, incluindo o carregamento de veículos elétricos. 

A elas somam-se propostas como a de facilitar a atualização de edifícios, transformando-os em estruturas mais sustentáveis e eficientes, acrescentando nesse quesito a possibilidade de destinar mais telhados para a instalação de painéis solares. Conforme a assessoria de imprensa da gestão local, outra mudança nas leis de zoneamento sugerida foi a da eliminação de barreiras à eletrificação de sistemas prediais, como equipamentos de ventilação, aquecimento e ar condicionado. 

A última emenda a ser apreciada no “Cidade do Sim”, somente no próximo ano, é a que aborda o incentivo à construção de mais imóveis em todos os bairros do município. O resultado aguardado com isso é ampliar a oferta de casas acessíveis e de apoio aos moradores da metrópole e também expandir a variedade de tipos e tamanhos de unidades disponibilizadas, incluindo opções de estúdios, para acomodar uma gama maior de configurações familiares. 

Nessa frente de trabalho, o governo de Nova York espera ainda deixar mais simples o processo de conversão de empreendimentos comerciais que se estão subutilizados em habitações. Outro item nesse segmento é o da redução dos requisitos de estacionamento que são exigidos hoje em dia na localidade e que aumentam o custo e ocupam o espaço em prédios que poderiam ser destinados para que unidades adicionais sejam erguidas, como demonstram diversos estudos sobre o assunto. 

Modificações no zoneamento fomentam a vida noturna na Big Apple

A diversão em Nova York é vista pela administração municipal como mais um dos elementos que contribuirão na caminhada de retomada da metrópole depois de mais de dois anos de pandemia de coronavírus. Entre as iniciativas que compõem a emenda “Cidade do Sim para as Oportunidades Econômicas” está a revogação de regras que impedem a dança, a música e a comédia em pequenos restaurantes e bares, assinala matéria do Cityland. Na apresentação das alterações, o prefeito Eric Adams enfatizou que, em sua gestão, “nova-iorquinos e visitantes poderão dançar, rir e tomar uma cerveja; as empresas crescerão e criarão bons empregos e o divertimento impulsionará a recuperação inclusiva”. 

Adams disse que o suporte à vida noturna faz parte de um esforço do governo para auxiliar os proprietários de negócios que estão se reerguendo dos efeitos da Covid-19, de acordo com o jornal The New York Times. Muitos pubs e restaurantes, recorda a reportagem, são prejudicados por normas antigas de uso do solo. Apesar de Nova York já ter acabado com a Lei do Cabaré, um regulamento de 1926 que proibia ter canto, dança ou entretenimento musical sem uma licença especial, as restrições que ainda existem impedem que muitos estabelecimentos consigam a autorização para a dança. 

Um dos motivos que podem ter levado à criação de uma norma como essa, aponta o jornal, era atingir os clubes de jazz racialmente mistos no Harlem. Até 1936, a música não era permitida em bares de toda a localidade sem a licença de cabaré. Somente em 2017 essa regra foi anulada, mas a dificuldade em liberar a dança em pubs e restaurantes permanece. Nas mudanças encaminhadas pela prefeitura, serão definidos novos critérios para analisar se um negócio pode ou não oferecer essas atividades. Por outro lado, os grandes estabelecimentos que quiserem possibilitar que seus clientes dancem serão avaliados durante a solicitação da licença para bebidas alcoólicas e terão que atender às leis de incêndio e de ruído e à revisão da comunidade. 

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