Mudanças nas leis municipais devem estimular a construção de mais moradias nos cinco distritos da localidade. Promover o desenvolvimento habitacional é um dos três pilares do programa da prefeitura da Big Apple, que abrange ainda o crescimento econômico e a busca pela neutralidade de carbono.
“Nova York (EUA) deu um passo significativo para enfrentar a escassez de imóveis que atinge a metrópole norte-americana. No dia 5 de dezembro, o Conselho Municipal aprovou o plano Cidade do Sim para Oportunidades de Moradia (City of Yes), iniciativa da prefeitura local para modernizar e atualizar os regulamentos de zoneamento e, com isso, incentivar que mais residências sejam erguidas em todos os seus distritos: Manhattan, Brooklyn, Queens, Bronx e Staten Island. Antes disso, a proposta da administração de Eric Adams passou por uma revisão pública e, no final de novembro, foi analisada pelos Subcomitê de Zoneamento e Franquias e Comitê de Uso do Solo.
Estimativas apontam que a cidade precisaria que cerca de 50 mil unidades fossem edificadas por ano para atender à demanda existente e, dessa forma, reduzir o valor dos aluguéis e das propriedades, conforme a revista Forbes. No entanto, em 2023, somente 27.980 habitações foram concluídas e os pedidos de licenças para a construção de novos imóveis caíram. Também no ano passado, o município atingiu a menor taxa líquida de vacância de apartamentos para locação desde 1968: 1,4%. A ação do governo local diminui as restrições que dificultam a expansão da oferta de moradias e a expectativa é que essa medida resulte na criação de 80 mil novas casas nos próximos 15 anos, detalha o jornal The New York Times.
O projeto autorizado pelo Conselho Municipal foi modificado durante a avaliação que ocorreu nos comitês, que só aprovaram o programa depois da promessa de investimentos de 5 bilhões de dólares a serem feitos pela prefeitura e pelo estado, ressalta o site New York Yimby. Anunciado pela primeira vez em abril de 2024, o plano previa inicialmente que mais de 100 mil propriedades fossem erguidas e incluía dispositivos para acabar com as exigências mínimas de vagas de estacionamento para novos empreendimentos residenciais, facilitando a aprovação desses complexos e tornando-os mais baratos. Além disso, liberava as unidades habitacionais acessórias (ADUs, na sigla em inglês) em espaços como porões, garagens, sótãos e quintais de casas.
Esses três pontos sofreram alterações. No quesito de estacionamento, em vez de terminar com as exigências mínimas em todo o território, elas serão divididas por zonas. Segundo o Curbed, elas serão eliminadas em Manhattan (exceto no Distrito 12) e em grande parte do oeste do Queens e do Brooklyn e reduzidas em outros bairros. A explicação para essa mudança, dada pelo vereador e presidente do comitê de zoneamento, Kevin Riley, é que muitas áreas de Nova York não são bem atendidas pelo transporte público, com muitas pessoas dependendo de seus carros para se deslocar. O site da New York Magazine agrega que menos da metade de todas as famílias da cidade possuem veículo e que os desenvolvedores imobiliários indicam que os requisitos atuais podem adicionar de 50 mil dólares a 100 mil dólares por vaga de estacionamento aos custos de edificação.
Já as ADUs seguirão com restrições em diversas regiões, especialmente nos bairros históricos e em lugares de inundação, mas serão permitidas próximas a estações de transporte. E, apesar da queda de em torno de 20% da meta geral de construção de imóveis, a iniciativa é vista pelo New York Yimby como a mais relevante melhoria na estrutura do zoneamento da localidade desde 1961. Os recursos prometidos de 5 bilhões de dólares serão utilizados tanto para a edificação de moradias acessíveis como de esgoto, proteção contra enchentes, aprimoramento de ruas e de ambientes abertos e outras qualificações na infraestrutura, acrescenta a Bloomberg. A administração de Adams fará um aporte de 4 bilhões e o governo do estado entrará com 1 bilhão de dólares adicional no orçamento para 2025.
De acordo com o Curbed, ficaram inalterados os itens da proposta que tratavam da liberação para a conversão de escritórios em residências e para que desenvolvedores que introduzem unidades populares ergam empreendimentos maiores. O presidente do Brooklyn Borough, Antonio Reynoso, salientou ao site que o projeto do governo municipal é o começo de uma jornada para modificar as “práticas de zoneamento discriminatórias que forçam bairros de baixa renda, negros e pardos a fazerem todo o trabalho de construção de novas casas, enquanto os de baixa densidade escapam sem contribuir em nada”.
Eixo sustentável do programa da prefeitura foi o primeiro a ser discutido pelos nova-iorquinos
A Cidade do Sim para Oportunidades de Moradia é a terceira das estratégias da administração local para modernizar o zoneamento e transformar Nova York em uma área mais acessível, próspera e sustentável. A primeira delas, que foi a Cidade do Sim para a Neutralidade de Carbono, aprovada pelo Conselho Municipal em dezembro de 2023, muda as regras de zoneamento para fomentar ações que ajudem a localidade a alcançar suas metas climáticas, diminuindo as suas emissões de gases de efeito estufa. Conforme o governo de Eric Adams, para esse objetivo a rede elétrica será alterada, os prédios precisarão de reformas, assim como o transporte público necessitará de melhorias e haverá o estímulo à migração para os automóveis elétricos.
Entre as medidas aprovadas nesse segmento estão a modificação da fonte de energia que abastece a rede elétrica de Nova York, com transformações no zoneamento para impulsionar o uso de fontes renováveis no lugar das de origem fóssil. Nesse sentido, foram retirados obstáculos nas normas que limitavam o quanto de espaço em um telhado poderia ser coberto por painéis solares e que dificultavam a instalação de equipamentos para armazenar a energia gerada no ambiente. Um dos reflexos dessa iniciativa é que serão abertas oportunidades para a implementação de painéis fotovoltaicos em mais de 34,3 quilômetros quadrados de estacionamentos no município.
A atualização e a eficiência energética dos prédios também foram abrangidas pelo plano de Neutralidade de Carbono. Segundo a prefeitura, serão revistas restrições onerosas sobre a espessura de parede, altura e outras regulamentações que impedem que essa modernização nos edifícios seja efetuada. Essas mudanças no zoneamento, calcula a administração da cidade, irão apoiar reformas ecologicamente corretas em mais de 50 mil empreendimentos e em mais de 1 milhão de residências que até então não eram viáveis para serem renovadas e se tornarem mais sustentáveis.
Outro fator-chave na descarbonização da localidade é o incentivo para a utilização de outros meios de locomoção que não os carros movidos a combustíveis fósseis, com a idealização de instrumentos que promovam a implementação de infraestrutura para caminhar, pedalar e para a mobilidade elétrica. A proposta prevê também repensar o desperdício de alimentos e o descarte de resíduos e a diminuição na quantidade de águas pluviais encaminhadas para as estações de tratamento. Para isso, deve ser ampliado o emprego de pavimentação permeável e jardins de chuva, eliminada a burocracia e a incerteza jurídica para a reciclagem e a compostagem e facilitada a produção de alimentos nos telhados de prédios.
Crescimento econômico complementa o projeto da Cidade do Sim
Ter regras claras e objetivas que deem flexibilidade para os negócios locais se transformarem e evoluírem é o foco do segundo eixo do programa da administração de Nova York: o Cidade do Sim para a Oportunidade Econômica. As 18 propostas que compõem esse pilar foram aprovadas em junho de 2024 e trouxeram um rezoneamento abrangente para apoiar pequenas empresas e empreendedores, promover paisagens urbanas vibrantes e corredores comerciais e fomentar a recuperação econômica do município. As alterações compreendem desde o preenchimento de vitrines de lojas vagas até possibilitar que negócios sejam abertos e expandidos em regiões onde antes eram proibidos, destaca o site de notícias City and State New York.
A pandemia de coronavírus acentuou ainda mais a necessidade de normas atualizadas para responder às novas demandas e organização da sociedade. Nos últimos dois anos, relata o site, a economia da localidade passou por modificações drásticas e, no momento, cerca de 17 mil vitrines de estabelecimentos estão vazias, 16% dos nova-iorquinos trabalham em sistema híbrido e aproximadamente 19% dos escritórios estão vagos – contexto que altera a dinâmica urbana de vários distritos de Nova York.
Para mudar esse panorama, algumas das políticas incluídas no plano do governo da cidade envolvem mais que dobrar a área liberada para a fabricação limpa, permitindo que pequenos produtores, como lojas de cerâmica e microcervejarias, funcionem em corredores comerciais, ampliar o número de companhias autorizadas a operar em espaços térreos e superiores de prédios e viabilizar que novas lojas de esquina, como bodegas, abram em zonas habitacionais. Ainda de acordo com o City and State New York, as modificações eliminaram leis que proibiam dança, shows de comédia e noites de microfone aberto em restaurantes e em negócios em espaços comerciais. Outros pontos presentes nesse eixo da iniciativa são a liberação para que um leque maior de empreendimentos, como barbearias e design de interiores, possa ser realizado em casa e para a agricultura familiar em ambientes fechados.
A prefeitura afirma também que o rezoneamento aprovado contém regras mais consistentes e fáceis de serem entendidas para estimular o desenvolvimento de ruas comerciais ativas, seguras e caminháveis. Nesse sentido, as alterações incentivam as fachadas ativas para oferecer lugares diversificados para serem usados em diferentes horários do dia. Entre elas estão normas sobre paisagismo urbano que asseguram que novos edifícios contribuam para a criação de regiões mais dinâmicas e convidativas e para impulsionar entregas seguras e sustentáveis nos centros dos bairros, com microdistribuição. Além disso, estabelece novos distritos de zoneamento para futuros centros de emprego.
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